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PREFEITURA INICIA PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELAR EM ATALÉIA


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PREFEITURA INICIA PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA CONSELH...

*Prefeitura inicia processo de inscrição para Conselheiros Tutelar em Ataléia*

  A Prefeitura de Ataléia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CMDCA, sob fiscalização do Ministério Público, vai iniciar o  processo de inscrição para Conselheiros Tutelares no dia 10 de abril.

 Os conselheiros  eleitos pela comunidade, cumprirão um mandato de quatro anos, de 2024 a 2027. O cargo possui jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões. 

 Requisitos e documentação

Segundo a Secretária Edlene Tavares, para concorrer à função de Conselheiro Tutelar, a pessoa interessada deve atender aos requisitos legais e comprová-los por meio de documentação no ato da inscrição. São eles:

- Ter, no mínimo, 21 anos; 

- Morar em Ataleia há dois anos ou mais; 

- Ter reconhecida idoneidade moral;

- Estar em dia com as obrigações eleitorais;

- Estar em dia com as obrigações militares (se for o caso).

 Ensino médio completo .  

 Mais informações no edital postado na Prefeitura Municipal e no site.

O Conselho Tutelar é um órgão que zela pela garantia de direitos de adolescentes e crianças. O trabalho dos conselheiros tutelares consiste em agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também fazem ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos da criança e do adolescente.

 

*Prefeitura de Ataléia  - Trabalho, Amor e Desenvolvimento*🩵💙