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PREFEITURA INICIA PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELAR EM ATALÉIA
Veja na integra tudo sobre essa notícia.
*Prefeitura inicia processo de inscrição para Conselheiros Tutelar em Ataléia*
A Prefeitura de Ataléia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CMDCA, sob fiscalização do Ministério Público, vai iniciar o processo de inscrição para Conselheiros Tutelares no dia 10 de abril.
Os conselheiros eleitos pela comunidade, cumprirão um mandato de quatro anos, de 2024 a 2027. O cargo possui jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões.
Requisitos e documentação
Segundo a Secretária Edlene Tavares, para concorrer à função de Conselheiro Tutelar, a pessoa interessada deve atender aos requisitos legais e comprová-los por meio de documentação no ato da inscrição. São eles:
- Ter, no mínimo, 21 anos;
- Morar em Ataleia há dois anos ou mais;
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares (se for o caso).
Ensino médio completo .
Mais informações no edital postado na Prefeitura Municipal e no site.
O Conselho Tutelar é um órgão que zela pela garantia de direitos de adolescentes e crianças. O trabalho dos conselheiros tutelares consiste em agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também fazem ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos da criança e do adolescente.
*Prefeitura de Ataléia - Trabalho, Amor e Desenvolvimento*🩵💙